Lei da cadeirinha de bebê 2010

Começou a vigorar a partir do dia 1º de setembro de 2010 a lei da cadeirinha infantil obrigatória. A lei (também conhecida como lei da cadeirinha de bebê para automóvel) determina que crianças de até 7 anos e meio de idade só podem ser transportadas em automóveis se estiverem devidamente acomodadas em uma cadeira especial. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) cita as seguintes normas para o transporte de crianças nos automóveis em todo o Brasil:

? Lei da cadeirinha para bebê com idade entre 0 a 1 ano: Uso obrigatório de bebê-conforto ou poltrona reversível voltados para a traseira do veículo (vide figura):




? Crianças com idade de 1 a 4 anos: Uso obrigatório de cadeirinha, voltada para o painel do veiculo:




? Crianças de idade de 4 a 7 anos e meio: Opção entre o assento de elevação, ou o assento chamado "booster", fazendo uso do cinto de segurança de três pontos:




? Crianças com idade entre 7 anos e meio e 10 anos: Nenhuma cadeirinha é obrigatória, no entanto essas crianças devem viajar no banco de trás dos veículos com o cinto de segurança.


A lei da cadeirinha obrigatória 2010 diz que, caso houver mais de três crianças com idades menores de 10 anos no veiculo, a criança mais alta das 3 pode ir no banco da frente com o dispositivo de retenção adequado para sua altura e peso. Isso também é válido para carros que não possuem o banco traseiro.

Em carros que possuam o sistema de air bag, o banco do veículo deve ser colocado para trás o máximo possível. Nestes casos, é vedado o uso da cadeirinha virada para trás (no caso do transporte de bebês).

Tipos de cadeirinhas para bebês e crianças

Cadeirinha bebê-conforto para automóveis: Recomendada para o uso desde o nascimento até a criança chegar aos 13 quilos ou 1 ano de idade, conforme recomendação do fabricante. Pode ser fixado no centro do banco traseiro, ou no lado direito do passageiro preferencialmente no cinto de três pontos, de costas para o movimento.

Cadeirinha com assentos conversíveis para veículos de passeio: Utilizável desde os primeiros anos de vida até a fase pré-escolar, porque sua altura é readaptável, na medida em que a criança cresce. Devem ser fixados conforme a indicação do bêbe-conforto, depois, devem ser convertidos para a cadeirinha, sentados de frente para o movimento, fixando-as no banco de trás, com as alças ajustadas aos ombros. Esta cadeirinha deve ser utilizada até que a altura das orelhas da criança atinja o topo das costas do assento ou os ombros se tornem muito largos para o encosto, ou quando ainda as tiras de contenção estiverem totalmente estendidas.

Cadeira de segurança para crianças entre 1 e 4 anos de idade: devem estar fixos pelo cinto de segurança do banco traseiro e de frente para o painel. Não é seguro para crianças com menos de um ano de idade.

Booster ou assento de elevação para crianças entre 4 e 7 anos e meio: utilizados quando a criança ultrapassa os limites de tamanho para a utilização dos assentos de segurança, mas ainda não possui altura para utilizar a cinta do ombro do cinto de três pontos.

Punição para quem não cumprir a lei da cadeirinha infantil

Os motoristas que forem flagrados descumprindo a lei da cadeirinha podem tomar uma multa gravíssima, 7 pontos na carteira de motorista e, em alguns casos, até mesmo terem o veículo apreendido.

Preço da cadeirinha infantil

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Fonte: Digitei.

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